Permitir
que qualquer cidadão opine sobre todos os projetos de lei em tramitação no
Senado é o objetivo da ferramenta Consulta Pública, do portal e-Cidadania, que
só este ano já recebeu 1.191.275 manifestações de internautas.
De
1º de janeiro até as 19h45 da última sexta-feira (5), 913.790 cidadãos opinaram
a respeito de 2.912 propostas, por meio de um sistema que ajuda a nortear o
trabalho dos senadores.
A
Consulta Pública serve como um termômetro para que o senador avalie como está a
participação popular sobre determinado projeto — diz o chefe do Serviço de
Apoio ao Programa e-Cidadania, Alisson Queiroz.
A
ferramenta atende à Resolução do Senado 26/2013, pela qual qualquer cidadão,
mediante cadastro único com os dados pessoais, poderá opinar sobre os projetos.
Recentemente,
a Consulta Pública ganhou novos recursos. Agora o autor do projeto pode
publicar na página um vídeo sobre a proposta. Os senadores Wellington Fagundes
(PR-MT) e Alvaro Dias (PV-PR) já aderiram à novidade.
Entre
os projetos de autoria de Wellington em tramitação na Casa, está o PLS 32/2016, que obriga o motorista que
cometer homicídio ou lesão corporal sob a influência de álcool a ressarcir o
SUS pelo tratamento das vítimas.
Alvaro
apresentou a PEC 10/2013, que extingue o foro especial
por prerrogativa de função em crime comum.
— A
ferramenta é fundamental para medirmos a receptividade às nossas iniciativas—
afirma o senador.
Até
a sexta-feira, o recordista em opiniões era o PLS 193/2016,
de Magno Malta (PR-ES), que inclui entre as diretrizes da educação o “Programa
Escola sem Partido”. Até as 19h45, havia 179.973 opiniões a favor e 190.089
contrárias.
Para
garantir a confiabilidade das informações e impedir fraudes e manipulações por
robôs ou usuários com e-mails falsos, a Secretaria de Tecnologia da Informação
do Senado (Prodasen) adota diversas medidas de segurança
Segundo
o diretor do Prodasen, Alessandro Albuquerque, a proteção do site é feita em
camadas, abrangendo desde o primeiro acesso do internauta.
— O
primeiro elemento que o usuário encontra é o provedor de links de internet, no
qual já é aplicada uma segurança inicial — explica.
Ao
passar por essa barreira, o usuário encontra outras cinco camadas de proteção.
A principal garantia, diz, é de que a página não seja inundada por conexões
falsas, feitas a partir de computadores “escravos” que tentem simular pessoas
reais para criar falsos resultados.
O
Prodasen aplica técnicas de programação seguras para que o software não tenha
falhas. Também usamos técnicas de integração com serviços conhecidos, como
Facebook e o Google Plus, que garantem um mecanismo de autenticação confiável —
informa Albuquerque.
Outro
instrumento de participação no e-Cidadania é o Ideias Legislativas. Nele, o
cidadão sugere temas que podem ser transformados em projetos de lei.
Nesse
caso, é necessário reunir em quatro meses de exposição no site o apoio de 20
mil pessoas para que a ideia seja encaminhada à Comissão de Direitos Humanos e
Legislação Participativa (CDH) do Senado. No colegiado, os senadores decidem se
a sugestão dará ou não início a uma proposta de lei.
Desde
a criação do portal, em 2012, até as 19h45 da última sexta-feira, foram
sugeridas 6.700 ideias legislativas, que receberam 379.396 manifestações de
apoio. Ao todo, 11 delas alcançaram as 20 mil adesões necessárias e foram
encaminhadas para a CDH.
Três
não foram acatadas por não preencherem os requisitos de constitucionalidade.
Oito estão sendo analisadas pelos senadores e ainda têm chance de virar
projetos de lei, que passam a tramitar na Casa pelo mesmo processo de qualquer
outra proposta legislativa.
O
e-Cidadania oferece também ao internauta a oportunidade de enviar comentários e
perguntas a senadores e convidados nas audiências públicas, sabatinas e outros
eventos interativos das comissões do Senado. Foram 21.790 comentários
apresentados em 665 eventos de maio de 2012 até a sexta-feira.
—
Nossa meta é tornar as ferramentas de participação mais conhecidas para que as
pessoas saibam que é possível participar praticamente de todo o processo
legislativo — diz Queiroz.
Fonte: Agência Senado (Reprodução autorizada
mediante citação da Agência Senado)
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