Policia Militar a Serviço da Educação: PM do Amazonas mostra como utilizar a disciplina para educar em meio a cotidiano de violência

3º Colégio da Policia Militar: Rua Santa Helena, s/n - Comunidade São Pedro, Manaus

MANAUS - Pintados de branco e azul, os muros da Escola Estadual Professor Waldocke Fricke de Lyra, na zona oeste de Manaus, em nada lembram as pichações que antes estampavam as paredes. Os alunos só saíam para o intervalo com a mochila nas costas, por medo de serem roubados pelos próprios colegas. Nos banheiros, vasos entupidos com o descarte das carteiras de dinheiro furtadas. Brigas no pátio, armas brancas circulando e uso de drogas completavam o cenário.

A violência que sempre marcou o bairro Tarumã, fruto de invasões e considerado hoje uma “área vermelha” da capital amazonense devido aos altos índices de criminalidade, havia ultrapassado os muros do colégio. Em 2012, a pedido do governo estadual, a Polícia Militar assumiu o controle da escola, que passou a se chamar 3° Colégio Militar da PM Professor Waldocke Fricke de Lyra, que atende cerca de 2 mil alunos dos ensinos fundamental e médio.

A mudança veio acompanhada de uma reforma na estrutura física e de uma gestão “linha dura”. Farda e horário rígido para entrar. Para sair, só quando todas as tarefas forem finalizadas. A ordem é tirar a bateria do celular depois de entrar na escola. Se flagrado usando o aparelho, o aluno terá que esperar até o bimestre seguinte para reavê-lo. O coronel aposentado Rudnei Caldas, responsável pela implantação das regras, diz que pais e professores chiaram no início, mas ele não arredou pé.

Hoje, ao passarem pelos policiais armados que atuam como inspetores nos corredores, estudantes endireitam a coluna e batem continência. A rotina nos rígidos moldes militares inclui gritos de guerra antes de iniciar a jornada, além de distribuição de distintivos e de patentes para quem tem notas de destaque. Indisciplinas reiteradas levam à expulsão. Só nos cinco primeiros meses de 2015, cinco foram desligados por não se adequarem. O corpo docente também mudou, e a maioria dos professores antigos deixou a escola.

O Capitão PM Idevandro Ricardo Colares observa a entrada e inspeciona o uniforme dos alunos. - ANDRE COELHO / Agência O Globo

— Sei que há uma corrente na educação resistente ao nosso modelo, mas acho que, para o nosso público, vindo de uma desestrutura familiar e carência social muito grande, ele faz a diferença — diz o coronel.

De 2011 para 2013, a escola deu um salto no Ideb. Nos anos iniciais do ensino fundamental, a média passou de 3,3 para 6,1. Nos finais, foi de de 3,1 para 5,8. O índice de reprovação, de 15,2% em 2012, foi zerado no ano passado.

A melhoria no desempenho apareceu também nas Olimpíadas de Matemática das Escolas Públicas (Obmep). Órfã de pai desde os 8 anos e filha de uma motorista de ônibus, Jennyfer da Silva Veloso, de 16 anos, levou o bronze e uma menção honrosa na competição. Ela foi aprovada em primeiro lugar no vestibular da Universidade Estadual do Amazonas (UEA), onde começou a cursar matemática este ano.

Ela conta a dificuldade de se adaptar na transição da escola para o regime militar e lembra do primeiro dia da mudança.

— Eu estava com o cabelo pintado, usava piercing no nariz, tinha franja. Fomos levados para a quadra, nos explicaram tudo. Tive que tirar esmalte, prender a franja. Com o tempo, me acostumei e percebi que, aqui, realmente o que importa é o conhecimento, e não a aparência. A escola melhorou muito no novo modelo.

O aluno Yago Willy em frente a formação de estudantes no pátio - ANDRE COELHO / Agência O Globo

Outro medalhista foi Yuri Macedo Michele, que garantiu a primeira medalha de ouro da escola na Obmep. Tímido, o garoto de 13 anos, aluno do 8º ano, fala da felicidade dos pais — a mãe dona de casa e o pai vendedor em uma fábrica de sorvetes — com a conquista. Entre os colegas, a popularidade do “aluno olímpico”, como são chamados os estudantes que se preparam no contraturno das aulas para as competições, aumentou.

POUCOS PROFESSORES PERMANECERAM

Parte da equipe de aproximadamente 60 professores efetivos que atua nos três turnos, Maria do Rosário de Almeida Braga, de 54 anos, diz que é uma das poucas educadoras que continuaram no colégio depois que a PM assumiu o controle.

— Aqui só fica professor que quer trabalhar. Há exigências para o aluno e para o professor também. Mas o retorno é muito grande, inclusive financeiro — diz Maria do Rosário.

A professora se refere a dois salários extras pagos pelo governo amazonense a todos os funcionários caso a escola atinja metas de qualidade do ensino, alcançadas desde o primeiro ano de administração militar. Além da recompensa individual aos servidores, o colégio recebeu, em 2015, R$ 170 mil do estado em virtude dos resultados conquistados no último Ideb.

Os recursos vão para a Associação de Pais e Mestres e Comunitários (APMC) do colégio e são destinados a bancar projetos, comprar equipamentos e contratar professores. Hoje, há 23 educadores pagos pela associação que reforçam o quadro efetivo da escola, além de dentista, assistente social, psicóloga. Cada aluno contribui com R$ 20 por mês para a entidade, a menos que a família peça isenção por não ter condições financeiras.

Alunos mostram respeito aos Militares que trabalham na guarda do Colégio 

Continência ao entrar no Colégio

Capitão Idevandro. SubComandante do Colégio 

Reunião Militar antes de ir para sala de aula

Biblioteca

Sala de aula

Batalhão Escolar: Os Melhores Alunos do Colégio

Fonte: O Globo: http://oglobo.globo.com/sociedade/educacao/escolas-buscam-formas-de-educar-em-meio-cotidiano-de-violencia-16579542#ixzz3eUGPIBG3

Congresso de pastores e políticos reúne Marcos Feliciano e Eduardo Cunha em Manaus, no dia 29

Entre os temas do encontro, que espera reunir três mil pastores, está a criação de uma frente parlamentar evangélica na Assembleia Legislativa do Amazonas. A proposta é de autoria do Deputado Estadual Dr. Gomes (PSD), e já tramita na Casa Legislativa.

Deputado e Pastor Marcos Feliciano(PSC-SP), Deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Deputado Dr Gomes (PSD-AM)

Um encontro na próxima segunda-feira (29) em Manaus deve reunir pelo menos três mil pastores e políticos de expressão da bancada evangélica no Congresso Nacional, como o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o deputado e pastor Marcos Feliciano (PSC-SP) e o senador Magno Malta (PR-ES). O evento será realizado no momento em que debates acalorados sobre questões de gêneros sexuais dominam o Parlamento amazonense na elaboração dos planos educação.

Entre os temas que serão abordados no encontro, está a criação de uma frente parlamentar evangélica na Assembleia Legislativa (ALE-AM). A proposta, de autoria do deputado estadual Dr. Gomes (PSD) já tramita na Casa Legislativa.

"Não será tratado nada de assuntos polêmicos, que envolvam divergência ideológicas, religiosas ou de grupos. Nada, nada mesmo. E sim assuntos de liderança cristã no contexto nacional", afirma Dr. Gomes, sobre o evento, o "I Encontro de Liderança Cristã - O Brasil que queremos", que será realizado no Centro de Convenções Vasco Vasquez, na avenida Constantino Nery, no bairro Flores, a partir das 14h.

Segundo Dr. Gomes, será o maior evento dessa natureza já realizado no Amazonas - líderes de todas as denominações evangélicas do Estado estarão presentes na conferência. Além dos pastores, o evento pretende reunir pelo menos 10 vereadores da bancada evangélica da Câmara Municipal de Manaus (CMM) e 30 vereadores dos municípios do interior, além dos deputados estaduais e federais evangélicos do Amazonas.

Frente parlamentar do AM e seus objetivos

O primeiro  objetivo da frente parlamentar evangélica na ALE-AM (que consta no projeto de resolução legislativa que cria o colegiado) é "seguir as diretrizes pautadas  nos ensinamentos da Palavra de Deus contidos na Bíblia Sagrada". O segundo objetivo é fazer a "defesa dos valores morais e éticos da família Cristã Evangélica".

Ainda entre os objetivos da frente está o de representar a ALE-AM quando a Casa "for convidada por quaisquer entidades ou órgãos do Município de Manaus ou do Estado do Amazonas, acompanhando os projetos e discussões de quaisquer temas que digam respeito ao segmento evagélico". E "fazer a integração com a Frente Evangélica no Congresso Nacional e em outros Estados da Federação, quando se fizer necessário".

Além de Dr. Gomes, a frente terá como representantes os deputados David Almeida (PSD), Carlos Alberto (PRB), Wanderley Dallas (PMDB) e Francisco Souza (PSC). O projeto foi formalizado na ALE-AM no dia 23.

Deputados que farão parte da frente evangélica na ALE-AM

O autor do projeto afirma que outra função da frente parlamentar evangélica é "apoiar outras causas como os direitos humanos ou questões humanitárias no âmbito do Estado do Amazonas". Dr. Gomes disse acreditar que o projeto será aprovado. "Na hora da votação, terá o apoio de todos os outros parlamentares como um todo na Casa", afirmou.

A proposta de criação da frente surge no momento de ascensão do poder político de uma nova força conservadora no País, formada sobretudo por políticos ligados a igrejas neopentecostais, e também por católicos "fervorosos" (expressão cunhada pelo deputado federal Jair Bolsonaro, do PP-RJ).

Força dos evangélicos no Parlamento do AM

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) experimentou, essa semana, a força deste segmento - que representa 31% do Parlamento - na votação do Plano Municipal de Educação (PME). O plano foi aprovado sem os termos “gênero”, “diversidade” e “orientação sexual”, após pressão de grupos religiosos.

O Plano Estadual seguiu os mesmos passos na ALE-AM. Os deputados resolveram substituir a expressão "igualdade de gênero, racial e outras diferenças” pela genérica “respeito à diversidade". E o plano foi aprovado assim.

Os textos originais dos planos previam que profissionais da educação receberiam formação sobre questões de gêneros e orientação sexual, e que o assunto pudesse ser discutido em sala de aula. Os conservadores, no entanto, afirmam, em seus discursos mais conhecidos, que o Estado quer impor a escolha sexual de suas crianças e uma "ideologia do gênero".

O poder que a frente pode ter

Se onda conservadora se consolidar no cenário político nacional, a frente evangélica da ALE-AM terá uma força política ainda não capaz de ser mensurada. Pelo movimento que vetou essa semana termos do Plano Estadual de Educação, a força pode chegar a ser a de uma comissão terminativa da Casa. Isso porque a adesão de parlamentares não evangélicos às propostas oriundas do segmento - seja pela argumentação das bancadas, pela identificação com as propostas ou pressão dos eleitores -  tem sido cada vez maior.

Uma comissão terminativa é capaz de derrubar uma proposta. Esse é o caso da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que analisa o aspecto legal das propostas. Se uma proposta ferir a Constituição Federal ou a Carta Magna do Estado. A derrubada de uma desaprovação na CCJR só acontece se o Plenário (que regimentalmente é soberano) decidir.

Números, influência e representação

Em números, as bancadas evangélicas sozinhas são cada vez mais expressivas, mas não têm maioria absoluta para aprovar projetos. Entretanto, contam com esse poder de persuasão política e eleitoral para obter a adesão de outros parlamentares que estão fora das bancadas. O crescimentos das bancadas evangélicas são reflexo das mudanças na sociedade brasileira.

Segundo Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2010, o número de evangélicos no Brasil aumentou 61,45% em 10 anos, entre 2000 e 2010. Conforme os dados, 42,3 milhões, ou 22,2% dos brasileiros, se declararam evangélicos no censo de 2010. Em 2000, os evangélicos eram 26,2 milhões, ou 15,4% da população. O crescimento ainda é mais elevado em comparação com anos anteriores: em 1991, o percentual era de 9% e, em 1980, de 6,6%.

Na Câmara dos Deputados, 78 parlamentares compõe a bancada evangélica atualmente, representando 15,2% do total de deputados. A força é inédita no Congresso Nacional. Em 2006, por exemplo,  a bancada tinha menos da metade de representação que tem hoje (era formada por 32 deputados federais). Sinal da força da ascensão é a eleição de um de seus representantes a presidência da Casa -  Eduardo Cunha, eleito presidente no início deste ano.

Em Manaus, a bancada da CMM tem 13 vereadores, ou 31,7% do total de parlamentares da Casa - 41 vereadores. A representação na CMM está bem próxima do percentual de evangélicos na capital Amazonense. Segundo o Censo do IBGE, 35,19 % da  população de Manaus é evangélica (577,2 mil pessoas).

Cooperativas que atuam na saúde do Estado vão reduzir quadro em 10%, diz Simeam

Segundo presidente do sindicato, comunicado foi feito há 45 dias, pela Susam.

Mário Vianna afirmou que as demissões no Distrito aumentam a demanda do SUS, já que os funcionários perdem seus planos de saúde

Manaus - As 13 cooperativas de especialidades médicas que atendem a rede de saúde pública do Estado terão 10% de redução, cada, em seus serviços, segundo informou o presidente do Sindicato dos Médicos do Amazonas (Simeam), Mário Vianna. Conforme o presidente, a comunicação foi feita às cooperativas há 45 dias pela Secretaria do Estado de Saúde (Susam).

Na última segunda (22), o secretário da Susam, Wilson Alecrim, em entrevista ao D24am, disse “não saber” de nenhum corte de plantões de outras especialidades além dos de ortopedia e ginecologia e obstetrícia, que sofreram reduções.

“Esse comunicado, de que deveria haver redução de 10%, chegou em todas as cooperativas. Nas duas últimas semanas o governo cobrou a definição das empresas sobre a proposta de onde ocorreriam esse corte, caso contrário a própria Susam definiria”, disse Vianna.

Segundo Vianna, algumas cooperativas foram comunicadas de redução de até 15%. “Não teve uma empresa de especialidade médica que não tenha sido solicitada fazer corte e sempre na faixa de 10%, algumas teriam dito que  proposta seria até 15%. Estamos nos preparando, para em uma coletiva falar, em números, sobre como isso vai prejudicar a saúde da população”, explicou.  

Para o presidente do Simeam, a demanda pelos serviços de saúde aumenta devido às demissões que estão ocorrendo no Distrito. “Já se tem um atendimento deficitário. Se pensarmos nas demissões que estão havendo no Distrito Industrial e no comércio, que chega a 30 mil pessoas, multiplicando a média de pessoas na famílias, são cerca de 120 mil que vão deixar de ter planos de saúde e passarão a ser atendidos pelo SUS”, contou Vianna.

No Diário Oficial do dia 26 de fevereiro foi publicado o Decreto Estadual nº 35.616, que determina aos órgãos do poder executivo uma diminuição em 30% nos contratos e ajustes firmados com entidades do terceiro setor, diárias e passagens.

Deputado Federal, defende o Porte de Arma para Vigilantes.

Um dos projetos que serão prioridade do deputado do Democratas, Onyx Lorenzoni, é o projeto do porte de armas para vigilantes.

Para Onyx, o estado já reconhece o porte aos vigilantes no horário de expediente e ele deve ser estendido ao uso particular para que os profissionais de segurança, possam se defender da criminalidade que combatem e envolve sua profissão.

Em outros Estados Guardas Municipais já podem comprar armas de fogo 

De acordo com a prefeitura de Contagem, Estado de Minas Gerais, o decreto permite que os guardas municipais utilizem armas dentro e fora de serviço. Inicialmente 150 profissionais passarão por um treinamento teórico e prático de manuseio de arma de fogo, o que representa cerca de 30% do quadro.

Ainda segundo a administração do município, antes do início do curso, os guardas passarão por exames psicológicos. A previsão é de que uma licitação seja aberta para aquisição das armas nos próximo 30 dias.

Rebecca Garcia diz que 'não há problema algum' em ser nomeada para chefiar a Suframa

A Rebecca Garcia é Economista, Empresaria e ex-Deputada Federal. 

Rebecca Garcia

Rebecca Martins Garcia

Filha de Francisco Garcia Rodrigues e Clyicia Martins Garcia. Graduada em Economia em 1996 pela Boston University, passou a trabalhar nas empresas de sua família como diretora-geral da Rádio e Televisão Rio Negro a partir de 2000 e diretora-presidente do jornal O Estado do Amazonas a partir de 2003, cargos os quais deixou em 2005. Herdeira política do pai, filiou-se ao PP e foi eleita deputada federal em 2006 e 2010. Sua primeira disputa para cargos executivos aconteceu em 2014 como candidata a vice-governadora na chapa de Eduardo Braga.

A ex-deputada e empresária Rebecca Garcia (PP) reagiu à recomendação que Ministério Público Federal no Amazonas (MPF-AM) fez ao ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro Neto, e à presidente Dilma Rousseff (PT) para que ela não seja nomeada para a chefia da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).

Rebecca afirma não haver motivos concretos ou potenciais suficientes para caracterizar conflito de interesses em eventual nomeação para o cargo. “Já estivemos em contato com o próprio Ministério Público e confirmamos o recebimento da recomendação. E, de acordo com a orientação deles, consultamos um advogado de fora, um dos maiores especialistas em direito público do País”, afirmou.

A empresária, inclusive, citou exemplos. “O meu caso é semelhante ao ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior [Armando Monteiro], que é empresário. Se fosse assim, ele não poderia assumir. E outros nomes do passado, que se enquadram exatamente na mesma situação que eu, como o próprio Luiz Fernando Furlan [ex-ministro da Indústria e presidente da Sadia]”, enfatizou.

A assessoria de Rebecca disse que a Comissão de Ética Pública deverá ser consultada caso venha a ser configurada suspeita dessa hipótese. “Se houver desacordo em relação ao parecer jurídico que apresentamos, consultaremos os órgãos competentes. Eu mesma disse que não iria assumir para sair. Trabalhamos em um parecer que dá sustentação e mostra que não há problema algum”, concluiu.

Comissão autoriza vigilante a comprar arma para uso particular

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou, no último dia 19, o Projeto de Lei 4.340/08, do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que isenta os vigilantes que comprarem arma para uso particular do pagamento da taxa de porte.

Atualmente, de acordo com o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03), as armas não podem ser compradas pelos vigilantes para esse uso. O estatuto estabelece que as armas utilizadas por esses profissionais são de propriedade, responsabilidade e guarda das empresas onde trabalham.

A isenção prevista no projeto vale para os vigilantes das empresas de segurança privada e de transporte de valores que comprovarem que já utilizam arma de fogo em serviço.

Capacitação e insegurança

O relator da matéria na comissão, deputado Guilherme Campos (DEM-SP), recomendou a aprovação. Para ele, não faz sentido liberar o porte de arma fora do horário de serviço para os guardas municipais e não permitir que os vigilantes privados fiquem isentos da taxa de porte de arma de fogo de uso particular. "Eles são capacitados para o manuseio das armas, mas voltam para casa desamparados pela legislação em vigor", ressaltou o deputado.

O estatuto, em sua redação atual, isenta do pagamento da taxa os integrantes das Forças Armadas, das polícias e dos corpos de bombeiros militares, entre outras categorias.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou, no último dia 19, o Projeto de Lei 4.340/08, do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que isenta os vigilantes que comprarem arma para uso particular do pagamento da taxa de porte.

Atualmente, de acordo com o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03), as armas não podem ser compradas pelos vigilantes para esse uso. O estatuto estabelece que as armas utilizadas por esses profissionais são de propriedade, responsabilidade e guarda das empresas onde trabalham.

A isenção prevista no projeto vale para os vigilantes das empresas de segurança privada e de transporte de valores que comprovarem que já utilizam arma de fogo em serviço.

Capacitação e insegurança

O relator da matéria na comissão, deputado Guilherme Campos (DEM-SP), recomendou a aprovação. Para ele, não faz sentido liberar o porte de arma fora do horário de serviço para os guardas municipais e não permitir que os vigilantes privados fiquem isentos da taxa de porte de arma de fogo de uso particular. "Eles são capacitados para o manuseio das armas, mas voltam para casa desamparados pela legislação em vigor", ressaltou o deputado.

O estatuto, em sua redação atual, isenta do pagamento da taxa os integrantes das Forças Armadas, das polícias e dos corpos de bombeiros militares, entre outras categorias.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Relações Promíscuas. Advogado ligado a Arthur e Melo é o mais votado em lista para compor o TRE-AM

Charles Garcia comemora a vitória de José Melo e em momentos com os parentes (Fotos: Reprodução/redes sociais)

MANAUS – Sobrinho da mulher do prefeito Arthur Virgílio Neto (PSDB) e amigo pessoal do governador José Melo (Pros), o advogado Francisco Charles Cunha Garcia Júnior foi o candidato mais votado em eleição do Tribunal de Justiça do Amazonas, realizada na manhã desta terça-feira, 16, para a formação da lista tríplice de membro titular do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) na classe dos advogados. Charles recebeu nove votos e ficou à frente dos advogados Felipe dos Anjos Thury e Affimar Cabo Verde Filho, atual dono da vaga. A eleição do sobrinho de Goreth Garcia e do deputado estadual Bi Garcia (PSDB), aliado do governador na Assembleia Legislativa, surpreendeu até quem não acompanha o processo político.

Dez advogados se inscreveram para a eleição, e os três mais votados pelos desembargadores em votação secreta. Os votos eram registrados em uma cédula, e a eleição teve como auditores os desembargadores Jorge Lins e Sabino Marques.

Charles Garcia trabalha, atualmente, na empresa Conlex Consultoria & Assessoria Jurídica e tem uma loja de venda de banheiras, a Riolax Hidromassagens, localizada no bairro Vieiralves, na zona centro-sul de Manaus. No site do escritório de assessoria jurídica, não há registro de qualquer experiência e nem formação do advogado na área eleitoral.

Charles se identifica como advogado atuante nas áreas Trabalhistas e Cível, doutorando em Direito Civil pela Universidade de Buenos Aires; especialista em Direito Tributário e Legislação de Impostos pelo Ciesa (Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas) e graduado em Direito pelo Centro Universitário Nilton Lins.

Para o TJAM Charles Garcia informou que trabalha como advogado eleitoral há 12 anos. Em consulta ao site do TRE-AM por advogado não aparece o nome dele em nenhum processo. Advogados consultados pelo AMAZONAS ATUAL e que atuam no TRE também disseram que nunca viram nenhum processo em que Charles Garcia atuou como advogado. “Trabalhamos em eleições desde 2004 e essa é a primeira vez que colocamos nosso nome a disposição para votação. Graças a Deus obtivemos um êxito, figurando o primeiro lugar da lista. É com muita humildade que recebo esse resultado, que é fruto de muito trabalho, com o qual desenvolvo a minha advocacia”, afirmou o Chales depois de eleito.

Redes sociais

Em seu perfil nas redes sociais, Charles Garcia publica, costumeiramente, imagens ao lado dos tios Arthur e Goreth Garcia em eventos e comemorações. No final das eleições do ano passado, ele parabenizou o primo, Arthur Bisneto (PSDB), deputado federal, pela vitória. “Dia 5 de outubro, no final, tudo certo. Se não der é porque não chegou ao fim”, escrevem em uma foto ao lado de Bisneto. E mais adiante, dia 26 de outubro de 2014, ele publicou uma foto ao lado do governador José Melo (Pros), parabenizando-o pela vitória. “Comemorando a vitória do nosso governador. Melo 90”, diz a legenda.

Exceção de suspeição

O governador José Melo ingressou, em abril passado com um pedido no Tribunal Regional Eleitoral de exceção de suspeição contra o advogado Délcio Luís Santos, sob a acusação de que ele tinham ligação com o candidato adversário Eduardo Braga (PMDB), autor de uma série de processos contra o governador e o vice, Henrique Oliveira (SD). No mês passado, o juiz Marco Antônio Pinto da Costa concedeu liminar suspendendo a tramitação de todos os processos em que é pedida a cassação de José Melo.

O prefeito Arthur Virgílio Neto, em março deste ano, saiu em defesa de José Melo e colocou sob suspeição parte dos juízes do TRE, inclusive Délcio Santos e o corregedor eleitoral, desembargador João Mauro Bessa, a quem acusou de estar tratando o julgamento dos processos que pedem a cassação do governador com açodamento. Arthur e Melo criticam o fato de Délcio Santos estar como juiz do TRE depois de mais de uma década advogando para Eduardo Braga.

Critérios para jurista

A notável sapiência do Direito é requisito elementar para o exercício da judicatura em qualquer Tribunal, seja em sede estadual ou nos Tribunais Superiores. Em outras palavras, exige-se do candidato à vaga no TRE que o advogado tenha notável saber jurídico em Direito Eleitoral. Não há necessidade que o advogado tenha atuado nos tribunais eleitorais como defensor, mas é necessária a comprovação de que tenha conhecimento jurídico-eleitoral.

Outro requisito é a reputação ilibada. Esse requisito bem mais subjetivo que o anterior, se vincula à boa fama, à imagem social, ao comportamento público e à respeitabilidade do pretendente. Até a escolha de Charles Garcia pelo TJAM, ele era conhecido apenas no seu circulo de amizade.

Outros concorrentes

Figurando o segundo lugar na votação está o advogado Felipe dos Anjos Thury, que também se faz presente na lista tríplice votada em abril deste ano, para o mesmo cargo. “Antes de mais nada, gostaria de agradecer por estar nesta nova listagem. Acredito que seja a vontade do TJAM e isso é o resultado de 11 anos de militância. Agora vamos esperar o resultado, mas sei que todos os candidatos são muito competentes. A minha felicidade é dupla”, comentou.

Candidato ao segundo biênio, Affimar Cabo Verde ficou em terceiro lugar, com sete votos. A vaga que está sendo colocada para escolha, ficará ocupada pelo advogado até agosto deste ano. “Participar de um colegiado como o do TRE é extremamente construtivo, você aprende muito e se renova a cada processo. Mostrei o que posso fazer, creio que o tribunal já reconheceu o meu trabalho e tenho a expectativa de que eu possa voltar”, declarou.

Se candidataram, ainda, Celso Castelo Branco Garcia, Emerson Perkins Lemos de Assis, Lourenço dos Santos Pereira Braga, Márcio Silva Teixeira, Mário Augusto Marques da Costa, Rubenito Cardoso da Silva Júnior e Sebastião Gonçalves Guimarães Filho.

Após a escolha da lista tríplice feita pelo Tribunal de Justiça do Amazonas, o próximo passo é encaminhar os nomes para o Tribunal Regional do Amazonas (TRE/AM), para que seja feita uma formalização. Em seguida, todo o procedimento é enviado para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde é feita uma sessão para avaliação de critérios objetivos e subjetivos dos fatos. Se aprovados, a lista dos candidatos é encaminhada para a presidente Dilma Rousseff, a quem cabe a decisão final.

Comissão da Mulher, Famílias e do Idoso da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) realizou Audiência Pública para ouvir a população de Iranduba

A Presidente da Comissão garantiu que todas as demandas em requerimentos, indicações ao Governo, pedido de informações e projetos de lei. 

Audiência Pública 

Violência contra a mulher, falta de atividades físicas e lazer para os idosos, desrespeito aos direitos das pessoas idosas no acesso ao transporte coletivo intermunicipal terrestre e fluvial, escolas deterioradas, casas alagadas, saúde precária. Esses e outros problemas foram denunciados para a deputada estadual Alessandra Campêlo (PCdoB) durante a audiência pública que a Comissão da Mulher, das Famílias e do Idoso da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) realizou no município de Iranduba na sexta-feira (12).

Presidente da Comissão recebe os cumprimentos por participante da Audiência

“A Audiência Pública aqui em Iranduba foi muito proveitosa porque aqui a gente pôde conhecer os principais problemas do município em diversas áreas. Eu acho que há muitas questões ligadas à terceira idade e um dos pontos mais tocados foi a questão do transporte terrestre e fluvial, em que os direitos dos idosos não estão sendo respeitados. Também foram colocadas questões ligadas ao transporte dos universitários, mas muitas reivindicações ligadas à área da saúde e educação”, resumiu Alessandra.

O próximo passo da Comissão da Mulher, que é presidida por Alessandra, será transformar todas as demandas em requerimentos, indicações ao Governo, pedido de informações e projetos de lei. Em casos mais graves, as denúncias serão encaminhadas ao Ministério Público Estadual para tomada de providências.

Alessandra Campêlo (PCdoB) é Deputada Estadual e Presidente da Comissão da Mulher, das Famílias e do Idoso 

“Vamos tomar as providências junto ao Governo do Estado, junto às secretarias, junto ao Ministério Público se for o acaso, junto aos órgãos federais. Essa questão da cheia também é um problema gravíssimo, em todo o município que a gente chega há uma reclamação geral de que não há um apoio do Governo do Estado em relação a cestas básicas, em relação a apoio com madeira para que seja construído maromba, trapiche, para que haja o levante das casas, como eles costuma dizer no interior”, comentou a deputada do PCdoB.

Idosos

Um dos pontos mais criticados na audiência pública foi a extinção do Projeto Vidativa pelo Governo do Estado. Iranduba era um dos municípios contemplados pelo programa que oferecia esporte, lazer, cultura e atendimento de psicólogos e fisioterapeutas aos idosos.

Para Marly Medeiros, do Grupo da Terceira Idade do Distrito do Cacau Pirêra, o Vidativa precisa se reativado urgentemente. “O Governo não podia ter acabado com um projeto que fazia tão bem aos idosos do Iranduba. Hoje nós estamos desassistidos, infelizmente”, lamentou.

Delegacia

Na avaliação da presidente da Rede Girassol Maria da Penha, Francinete Maia, Iranduba necessita de uma delegacia especializada em violência contra a mulher. Ela defende também a capacitação dos profissionais que trabalham com o tema, a construção de um abrigo e uma central de atendimento para as mulheres vítimas de violência.

A audiência pública foi prestigiada por autoridades municipais, como os vereadores Paulo Bandeira, Cristhiane Maranhão, José Augusto e Salim, além das secretárias Alzira Barros (Cultura) e Ana Paula Tanaka (Assistência Social).

Feira dos Visitantes 2015 terá evento gastronômico

Evento vai reunir 20 estabelecimentos – 10 de Manaus e 10 de Parintins – a partir da quarta-feira, dia 24 de junho, até o encerramento do Festival, dia 28

Manaus (AM), 14 de Junho de 2015

A Tacacaria Parintins foi um dos restaurantes confirmados (Juca Queiroz)

A ilha das cores, da rivalidade e do talento artístico que encanta o mundo será conhecida também como a ilha dos sabores com a Feira dos Visitantes 2015. Pela primeira vez, um evento gastronômico vai reunir 20 estabelecimentos – 10 de Manaus e 10 de Parintins – a partir da quarta-feira, dia 24 de junho, até o encerramento do Festival, dia 28, em dois espaços onde serão vendidas iguarias variadas a preços populares. 

A iniciativa surgiu dos empresários Victor Castro, Raphael Carvalho, Lorena Weil e do publicitário João Paulo Faria, que há dois meses uniram esforços para agregar  empresários do segmento gastronômico e convencê-los a apostar na ideia.

“Nunca houve em Parintins nada nesse gênero. Acreditamos no potencial do mercado local, pois conhecemos o Festival e sentimos a necessidade de mais opções para os turistas e os próprios parintinenses durante o evento turístico e cultural. Assim, resolvemos também prestigiar os empresários locais, convidando os principais estabelecimentos a se juntarem nessa iniciativa, esperando que a cidade receba bem a novidade”, aposta Castro.

O projeto

Serão dois espaços, o Azul e o Vermelho, e em cada um deles ficarão dispostas 10 barracas para venda de alimentos de diversos segmentos a preços que variam de R$ 5 a R$ 20 reais. Durante os dias da Feira, as barracas serão abertas a partir das 17h30 e funcionarão até às 4h da manhã.

Os dois espaços, que também terão programação cultural, com música ao vivo, ficarão bem próximos, na mesma quadra: o Azul na rua Coronel José Augusto, 2322,  e o Vermelho na rua Caetano Prestes, 2232, na antiga casa de D. Mariângela, que foi totalmente reformada e funcionará também como um espaço cultural em memória da torcedora mais icônica da galera encarnada.

Entre os estabelecimentos confirmados de Manaus estão: Los Gelados Paleteria, Japa Food, Espeto Misto, Eddys Burger, Amazonas Steak House, Tacacaria Parintins, Bistrozin, Sandugão, Brownie 092, Brownie.com; de Parintins já confirmaram até agora o Buteko du Verçosa e a panquecaria Pra' Gourmet. 

“Nossa expectativa é apresentar uma coisa nova para a população parintinense, com esse sucesso das paletas que invadiram o Brasil”, afirma Raphael Carvalho, sócio proprietário da  Los Gelados e um dos idealizadores da iniciativa.