O Diretor
do SPA do bairro Alvorada, Zona centro-oeste de Manaus, esta sendo acusado de
cometer várias ações ilícitas que abrangem as condutas de Improbidade
Administrativa, Abuso de Autoridade, Assédio Moral, orientações irregulares no
controle e racionamento na quantidade diária de medicamentos, materiais a
serem utilizados durante os atendimentos e administração de medicamentos em
dose insuficiente nos pacientes do SPA. Conforme a denúncia, estes fatos estão ocorrendo deste de 2011, apesar das provas apresentadas e inúmeras denúncias protocoladas na Ouvidoria do Estado, Ministério Público do Estado, Ministério Público Federal, Comissão de Humanos, Comissão da Mulher, das Famílias e do Idoso e diversos Boletins de Ocorrências Policiais.
Incitação por parte diretor para os pacientes
agirem com violência
Os
pacientes são informados, pelo diretor onde os servidores do SPA, e são encontram
e encorajados a ir “buscar” independente do local que estiver, no banheiro, ou
outro setor do SPA. Os pacientes, diante desse poder, tratam os funcionários
com violência falando em tom de voz agressivo e utilizando de palavras de
baixo calão. A ausência por alguns instantes do setor de trabalho, mesmo que
para satisfazer as necessidades fisiológicas, ficam sujeitos a serem monitorados pelo
sistema de câmeras, e esse horário seria computado no banco de horas e
estranhamente, revertido em novos plantões. Outra forma de intimidação é a
‘visita’ sorrateira no setor de trabalho seguido de questionamento, ao paciente,
se ele está sendo bem atendido pelo servidor, caso a resposta fosse negativa, o
paciente era encorajado a formalizar uma denuncia junto à diretoria contra o
servidor, deixando bem claro que todos têm que andar “na linha”.
Reuniões sociais somente com autorização
Devido
aos funcionários se conhecem há muito tempo, combinavam de trazerem lanches
diferenciados e se socializarem nas datas especiais como de costume em qualquer
repartição pública e até na iniciativa privada. Em uma das comemorações o
diretor adentrou o refeitório e determinou que todas as guloseimas fossem
imediatamente retiradas dali, pois ninguém havia solicitado autorização por
escrito para utilizar o refeitório, fato que causou constrangimento em todos
que estavam no ambiente.
Tratamento diferenciado entre Funcionário
Estatutário e Funcionários Cooperados.
O
tratamento para com os funcionários estatutário é de forma severa e maliciosa,
diferentemente do tratamento aos enfermeiros e técnicos cooperados, que podem
se ausentar do setor de trabalho a qualquer tempo sem prazo determinado para
retorna. Podendo trocar quantos plantões quiserem, sem horário determinado de
entrada, e também escalados em locais onde o trabalho é ‘mais ameno’ e sempre duas
pessoas por setor, conduta que contraria o artigo 5º da Constituição
Federal de 1988, que veda qualquer tipo de discriminação.
Troca de Plantões Limitada
Diminuição
nas permutas (troca de plantão) nos Plantões dos profissionais, que deveria
fazer 10 plantões no mês, sendo que a atual gerente de Enfermagem estabeleceu
que os servidores poderão permutar entre si apenas 04 plantões mensais e os
demais deveriam ser passados para ela. Alguns plantões ela repassa aos
servidores cooperados, outros ela mesma assumiria como enfermeira, conduta
imprópria, pois a mesma, por conta do cargo que ocupa, só poderia assumir essas
situações em casos de emergências.
Racionamento de Material em detrimento ao bem-estar
do paciente.
As
legislações para o exercício profissional da enfermagem, através do Decreto Lei
nº94. 406/87 em seu artigo 8º, que dispõe sobre a incumbência privativa do
enfermeiro, determina nas alíneas COREN. Em seu artigo 11, o decreto
explicita as atribuições do auxiliar, no inciso III e em especial na alínea
“a”, legaliza a ação de ministrar medicamentos por via oral e parenteral, e
juntamente com o artigo 13, determina que esta atividade somente poderá ser
exercida sob supervisão, orientação e direção do enfermeiro.
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| Jelcos |
Os jelcos são dispositivos flexíveis onde a agulha é envolvida por um
mandril flexível, após a punção, a agulha é retirada ficando na luz da veia
apenas o mandril. Ocorreram casos em que profissionais de enfermagem foram
orientados a utilizar Jelcos nº 18, pois estavam em maior quantidade que os
Jelcos nº 20, 22, e 24. No entanto, há situações que não é recomendado utilizar
esse tipo de Jelco como paciente idoso e com acesso mais difícil, pois
facilmente a veia é extrapolada, exigindo que novos acessos sejam feitos no
paciente, ou seja, o paciente sofre varias perfurações com a agulha causando
sofrimento desnecessário.
Exigência
de produtividade
Os
profissionais são constantemente obrigados a produzirem mais a cada dia sob
pena de serem advertidos. Um paciente pode ter seu atendimento mais rapidamente
concluído em decorrência de uma serie de fatores, como a gravidade da situação
clinica, idade, facilidade ou dificuldade de acesso. Portanto é descabida a
necessidade de atendem por quantidade em detrimento da qualidade no
atendimento.
Todas as
ações da chefia de enfermagem são de conformidade com o Diretor do SPA, que é
um Farmacêutico Bioquímico, que também é Presidente da COOPFARBIO-AM
(Cooperativa dos Profissionais e Farmacêuticos e Bioquímicos do Estado do
Amazonas).
As
informações narradas nesta matéria tiveram como base as denúncias ao Ministério
Público do Estado do Amazonas nº 1023304/2015 e Ministério Público Federal nº
33187 e 33495.
