Diretor do SPA ALVORADA é denunciado por Improbidade Administrativa, Abuso de Autoridade e Assédio Moral.

O Diretor do SPA do bairro Alvorada, Zona centro-oeste de Manaus, esta sendo acusado de cometer várias ações ilícitas que abrangem as condutas de Improbidade Administrativa, Abuso de Autoridade, Assédio Moral, orientações irregulares no controle e racionamento na quantidade diária de medicamentos, materiais a serem utilizados durante os atendimentos e administração de medicamentos em dose insuficiente nos pacientes do SPA. Conforme a denúncia, estes fatos estão ocorrendo deste de 2011, apesar das provas apresentadas e inúmeras denúncias protocoladas na Ouvidoria do Estado, Ministério Público do Estado, Ministério Público Federal, Comissão de Humanos, Comissão da Mulher, das Famílias e do Idoso e diversos Boletins de Ocorrências Policiais.
 

Incitação por parte diretor para os pacientes agirem com violência

Os pacientes são informados, pelo diretor onde os servidores do SPA, e são encontram e encorajados a ir “buscar” independente do local que estiver, no banheiro, ou outro setor do SPA. Os pacientes, diante desse poder, tratam os funcionários com violência falando em tom de voz agressivo e utilizando de palavras de baixo calão. A ausência por alguns instantes do setor de trabalho, mesmo que para satisfazer as necessidades fisiológicas, ficam sujeitos a serem monitorados pelo sistema de câmeras, e esse horário seria computado no banco de horas e estranhamente, revertido em novos plantões. Outra forma de intimidação é a ‘visita’ sorrateira no setor de trabalho seguido de questionamento, ao paciente, se ele está sendo bem atendido pelo servidor, caso a resposta fosse negativa, o paciente era encorajado a formalizar uma denuncia junto à diretoria contra o servidor, deixando bem claro que todos têm que andar “na linha”.

Reuniões sociais somente com autorização

Devido aos funcionários se conhecem há muito tempo, combinavam de trazerem lanches diferenciados e se socializarem nas datas especiais como de costume em qualquer repartição pública e até na iniciativa privada. Em uma das comemorações o diretor adentrou o refeitório e determinou que todas as guloseimas fossem imediatamente retiradas dali, pois ninguém havia solicitado autorização por escrito para utilizar o refeitório, fato que causou constrangimento em todos que estavam no ambiente.

Tratamento diferenciado entre Funcionário Estatutário e Funcionários Cooperados.

O tratamento para com os funcionários estatutário é de forma severa e maliciosa, diferentemente do tratamento aos enfermeiros e técnicos cooperados, que podem se ausentar do setor de trabalho a qualquer tempo sem prazo determinado para retorna. Podendo trocar quantos plantões quiserem, sem horário determinado de entrada, e também escalados em locais onde o trabalho é ‘mais ameno’ e sempre duas pessoas por setor, conduta que contraria o artigo 5º da Constituição Federal de 1988, que veda qualquer tipo de discriminação.

Troca de Plantões Limitada

Diminuição nas permutas (troca de plantão) nos Plantões dos profissionais, que deveria fazer 10 plantões no mês, sendo que a atual gerente de Enfermagem estabeleceu que os servidores poderão permutar entre si apenas 04 plantões mensais e os demais deveriam ser passados para ela. Alguns plantões ela repassa aos servidores cooperados, outros ela mesma assumiria como enfermeira, conduta imprópria, pois a mesma, por conta do cargo que ocupa, só poderia assumir essas situações em casos de emergências.

Racionamento de Material em detrimento ao bem-estar do paciente.

As legislações para o exercício profissional da enfermagem, através do Decreto Lei nº94. 406/87 em seu artigo 8º, que dispõe sobre a incumbência privativa do enfermeiro, determina nas alíneas COREN. Em seu artigo 11, o decreto explicita as atribuições do auxiliar, no inciso III e em especial na alínea “a”, legaliza a ação de ministrar medicamentos por via oral e parenteral, e juntamente com o artigo 13, determina que esta atividade somente poderá ser exercida sob supervisão, orientação e direção do enfermeiro.

Jelcos

Os jelcos são dispositivos flexíveis onde a agulha é envolvida por um mandril flexível, após a punção, a agulha é retirada ficando na luz da veia apenas o mandril. Ocorreram casos em que profissionais de enfermagem foram orientados a utilizar Jelcos nº 18, pois estavam em maior quantidade que os Jelcos nº 20, 22, e 24. No entanto, há situações que não é recomendado utilizar esse tipo de Jelco como paciente idoso e com acesso mais difícil, pois facilmente a veia é extrapolada, exigindo que novos acessos sejam feitos no paciente, ou seja, o paciente sofre varias perfurações com a agulha causando sofrimento desnecessário.

Exigência de produtividade

Os profissionais são constantemente obrigados a produzirem mais a cada dia sob pena de serem advertidos. Um paciente pode ter seu atendimento mais rapidamente concluído em decorrência de uma serie de fatores, como a gravidade da situação clinica, idade, facilidade ou dificuldade de acesso. Portanto é descabida a necessidade de atendem por quantidade em detrimento da qualidade no atendimento.

Todas as ações da chefia de enfermagem são de conformidade com o Diretor do SPA, que é um Farmacêutico Bioquímico, que também é Presidente da COOPFARBIO-AM (Cooperativa dos Profissionais e Farmacêuticos e Bioquímicos do Estado do Amazonas).

As informações narradas nesta matéria tiveram como base as denúncias ao Ministério Público do Estado do Amazonas nº 1023304/2015 e Ministério Público Federal nº 33187 e 33495.