terça-feira, 6 de janeiro de 2015

Policiais Militares que não foram Promovidos pela Lei 4.044 de 9 junho de 2014 (Lei de Carreira dos Praças), ingressam com uma ação civil Pública no TJAM.

Os profissionais são conhecidos no meio Militar como “Os Injustiçados”. Tomamos conhecimento do fato e não iremos ficar calados perante esta Injustiça. 



Entenda o Caso

No dia 28 de Abril de 2014 foi deflagrada a Greve na Policia Militar do Estado. Durante vários dias as entidades de classes, Comissão dos Policiais Grevistas e Governo chegaram ao consenso.


Notícias da Imprensa local.


Adneison Severiano
Do G1 AM

02/06/2014 16h27
Projeto de reestruturação da Lei de Carreira da PM é assinado no AM
Proposta foi pauta de reivindicação de greve deflagrada no dia 28 de abril.
Caso aprovado, 1 mil soldados da Polícia Militar devem ser beneficiados

A assinatura da mensagem governamental ocorreu no auditório da sede do Governo do Estado (Foto: Adneison Severiano/G1 AM)


Após manifestações e paralisação de polícias militares do Amazonas, o governo do estado assinou a mensagem do Projeto de Lei (PL) que reestrutura a Lei de Carreira dos Praças nesta segunda-feira (2), em Manaus. A proposta, encaminhada à Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM), prevê promoções automáticas e evolução de graduações com período mínimo de dois anos entre cada mudança de patente. Se aprovada pela maioria dos deputados estaduais, cerca de 1 mil soldados da Polícia Militar (PM) serão beneficiados de imediato.
O PL de reestruturação da Lei de Carreira dos Praças da Polícia Militar foi elaborado por uma comissão mista de representantes da categoria e técnicos do Governo estadual durante pouco mais de 30 dias. O assunto foi a principal pauta de reivindicação dos soldados na greve deflagrada na madrugada do dia 28 de abril. Cerca de 1 mil PMs aderiram ao movimento grevista, que só foi encerrado na manhã do mesmo dia, depois que o governador do Amazonas, José Melo (PROS), firmou acordo com a tropa para avaliar as reivindicações.
A assinatura da mensagem governamental ocorreu no auditório da sede do Governo do Estado, no bairro Compensa, Zona Oeste de Manaus. Durante a solenidade, o José Melo destacou que a construção do Projeto de Lei transcorreu sem interferência externas e com participação da categoria. "Houve participação efetiva desde o comandante geral até os soldados. Construímos um documento que nunca que vem completar de forma positiva o projeto de segurança pública", disse o governador

Fonte: G1 Amazonas



Cabo Maciel comemora assinatura da Lei de Carreira dos Policiais Militares
03/06/2014 12:42h
Deputado elogiou governador José Melo por ter coragem e a responsabilidade “de olhar para a parte de baixo da PM”

Ocupando a tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) nesta terça-feira (3), o líder do PR deputado Cabo Maciel manifestou sua satisfação pela conclusão das negociações de mais de 30 dias entre a categoria dos policiais e bombeiros militares e o governador José Melo (PROS), que resultaram na elaboração da Lei de Carreira dos Policiais Militares e Bombeiros do Amazonas, encaminhada para votação na Aleam.
“Quero parabenizar o governador José Melo pela forma democrática como conduziu as negociações, abrindo as portas do governo e indicando uma comissão para discutir com todas as associações da categoria”, disse o deputado, lembrando que desde 2012 protocolou a minuta de Indicação ao Governo do Estado, sugerindo a criação da Lei de Carreira visando beneficiar os praças da Polícia Militar e Bombeiros estaduais.
O deputado Cabo Maciel citou o governador José Melo como alguém que teve a coragem e a responsabilidade “de olhar para a parte de baixo da instituição Polícia Militar, que há 177 anos não tinha uma Lei que tratasse da carreira”. Segundo ele, os policiais militares nunca tiveram nesse período alguém que lhe desse a credibilidade e a vontade de continuar servindo ao povo do Amazonas. “Esta Casa tem agora a responsabilidade de analisar e aprovar a Lei, garantindo aos policiais militares esse direito”, disse.
Segundo o deputado, durante mais de 30 dias foram discutidos item a item, artigo por artigo da Lei, com a participação da Associação dos Cabos e Soldados, Associação das Esposas dos Policiais Militares e outras, representando segmentos da categoria.  “Estivemos nesse período conversando com o governo, e aí quero fazer um agradecimento especial ao secretário Raul Zaidan, uma pessoa muito preparada para sentar e discutir com todos”, acrescentou.
Na segunda-feira (2), o governador José Melo assinou, o projeto de Lei que será transformado em Lei de Carreira e, segundo Maciel, vai valorizar e dar dignidade ao policial militar, de modo que o policial vai entrar na PM e saber o tempo que ele será promovido. “Será uma expectativa de felicidade, uma vez que o policial vai poder dizer para esposa e para os filhos, que ele vai ter uma Lei de Carreira que vai dar dignidade a ele na profissão”, disse.
Cabo Maciel lembrou ainda da participação do presidente Josué Neto (PSD), dos deputados Sidney Leite (PROS) e David Almeida (PSD), além de toda a cúpula da Segurança Pública, à frente o secretário Paulo Roberto Vital, o comandante geral da PM coronel Almir David, o comandante geral do Corpo de Bombeiros, coronel Roberto Rocha, e do Ronda no Bairro, coronel Roosevelt Neves.


As promoções obtidas pela Polícia Militar do Amazonas, nunca na história da PM foram promovidos, de uma vez só, 1.972 servidores praças. Além disso, foram beneficiados 120 policiais bombeiros, resultando em mais de 2,1mil promoções. Entretanto, mais de 200 Policiais Militares ficaram de fora da Lista de promoção. Um leitor que não quis se identificar disse que o comando da PM não esclareceu o real motivo dos mesmos não terem sido promovidos juntos com os companheiros em Julho de 2014. “Neste ano a Lei prever 03 datas de promoções e nós ainda estamos com nossas promoções atrasadas desde o ano passado. Isso é injusto” Comentou.

Indignados com a situação os Militares entraram na Justiça.

Ação Civil Pública no Tribunal de Justiça do Estado.


O Governador Reeleito José Melo precisa tomar conhecimento dessa injustiça




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