O Tenente-Coronel Fábio Pacheco, comandou varias unidades militares dentro da PMAM, inclusive o tão respeitado 1ºBPChoque (Batalhão de Policia de Choque).
Respeitado no meio Civil e Militar, TC Fabio Pacheco se destaca na Função de secretario da Sempab
Secretário Fábio Pacheco se reuniu na manhã desta sexta-feira (23) com sua equipe de assessores para planejarem um cronograma de
ações no entorno das feiras e mercados municipais de Manaus.
Visando organizar e reordenar os espaços de 200 metros de distâncias destes
locais públicos referente prática do comércio informal, tendo como base a lei
nº 123 de 25 novembro de 2004 que dispõe sobre a organização e funcionamento de
mercados e feiras municipais, onde art. 17 do Cap. I proíbe a presença de
ambulantes na via ou em locais públicos a uma distância menor que 200 metros
das áreas onde estiverem funcionamento mercados ou feiras. A expectativas é que
as ações de reordenamento no entorno destes espaços públicos iniciem ainda
neste mês de janeiro.
Fábio Pacheco participou do momento histórico para os feirantes, que aguardavam a aprovação de um estatuto que trouxesse mais garantias para a classe
Todo o processo foi conduzido pela Sempab e realizado de forma democrática com os feirantes sob a supervisão do Ministério Público do Trabalho
A aprovação representa uma grande vitória para as comissões gestoras de feiras e mercados de Manaus, que agora passam a ter personalidade jurídica, o que facilita o processo de contratação de empresas de segurança, manutenção e conservação.
Segundo o secretário da Sempab, Fábio Pacheco, o momento é histórico para os feirantes, que aguardavam a aprovação de um estatuto que trouxesse mais garantias para a classe.
“Trabalhamos durante um ano esse estatuto das comissões gestoras, que agora têm personalidade jurídica, como uma associação, e passam a ser mais organizadas e fortalecidas, com a observação e o cuidado do ente público”, disse o secretário.
Todo o processo foi conduzido pela Sempab e realizado de forma democrática com os feirantes sob a supervisão do Ministério Público do Trabalho, como explica o Procurador Jorsinei Nascimento.
“Nunca na história das feiras e mercados de Manaus havia se tratado desse assunto, garantindo a independência das comissões gestoras na contratação de pessoas para que prestem serviços às feiras. Esperamos que a partir de agora as comissões possam fazer suas contratações e criar novas parcerias com outras entidades para melhorarmos o trabalho dos feirantes”, disse o procurador.
O presidente do Sindicato do Comércio Varejista dos Feirantes de Manaus (Sindfeira), David Lima, lembrou que o estatuto além de garantir direitos, vem valorizar a profissão do feirante.
“Hoje vamos ter um regulamento interno, que nos permite fazer cursos de qualificação na área sanitária e inclusive fazer a manutenção em boxes de forma autorizada e organizada”, destacou.
Fonte : ACRITICA.COM
Novembro de 2014.
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