Segundo presidente do TRE, alternância de poder traria insegurança. Defesa de Braga havia pedido posse imediata após cassação de Melo e vice.
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| Governador José Melo. |
O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) negou, nesta segunda-feira (28), o recurso da Coligação "Renovação e Experiência" e manteve o governador José Melo (Pros), e o vice, Henrique Oliveira (SD), no respectivos cargos. Eles tiveram os mandatos cassados e recorreram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O processo, agora, deve seguir para o TSE.
A coligação pedia a posse imediata de Eduardo Braga (PMDB) como governador e de Rebbeca Garcia como vice. O pedido foi feito há uma semana, no dia 21 de março. Braga é atualmente ministro de Minas e Energia no governo Dilma Rousseff, enquanto Garcia é titular da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). Os dois ficaram em segundo lugar nas eleições de 2014.
"Mantenho o governador no cargo, acompanhando a firme jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral e deste Regional, entendo que a alternância do poder neste momento traz insegurança, intranquilidade e descontinuidade do serviço público, nós não precisamos de mais crises, nosso povo precisa de paz", disse a presidente do TRE, desembargadora Socorro Guedes.
Ainda segundo a presidente do TRE, o processo deve seguir seu curso legal para o TSE. "Todos os recursos já foram por mim recebidos, o processo agora segue seu curso legal para o TSE", declarou.
A cassação do mandato de Melo e o vice-governador Henrique Oliveira foi decidida em julgamento no TRE-AM em janeiro deste ano e mantida no julgamento dos embargos de declaração, por seis votos a zero. Melo é acusado de participar de um esquema de compra de votos nas eleições de 2014.
Acórdão
No dia 14 de março, foi publicado o acórdão da cassação do governador José Melo e do viceHenrique Oliveira pelo TRE-AM. No documento, disponível no Diário de Justiça Eletrônico, não foi indicado se Melo e Oliveira devem ser afastados dos cargos. Os dois são acusados de compra de votos durante as Eleições de 2014.
Caso
José Melo foi acusado de participar de um esquema de compra de votos e de uso irregular da Polícia Militar na campanha eleitoral de 2014. A ação foi proposta pela coligação adversária "Renovação e Experiência", que tinha como candidato o agora ministro de Minas e Energia e senador licenciado, Eduardo Braga (PMDB).
Na ocasião da votação do TRE que decidiu pela cassação de Melo, o juiz Márcio Rys Meirelles de Miranda foi o único que votou contra a ação. Cinco votos foram a favor.
O governador, José Melo, e o vice, Henrique Oliveira, também são denunciados por conta de um contrato de R$ 1 milhão firmado para monitoramento de delegações que participaram da Copa do Mundo 2014 em Manaus. Irregularidades nesse acordo foram denunciadas em uma reportagem do programa Fantástico, da Rede Globo.
Fonte G1/ AMAZONAS
À atenção do pessoal do PT: Vontade de combater 'golpeadores' que andam por aí... não é apontar 'milagreiros'... mas sim reivindicar/criar:
ResponderExcluir- MAIS CAPACIDADE NEGOCIAL PARA OS CONTRIBUINTES/CONSUMIDORES!
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Ao não reivindicarem mais capacidade negocial... os contribuintes/consumidores estão otariamente a colocar-se a jeito dos lobbys que pretendem aplicar 'Golpes Palacianos'...
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Ora, o contribuinte não pode ir atrás da conversa dos parolizadores de contribuintes - estes, ao mesmo tempo que se armam em arautos/milagreiros em economia (etc), por outro lado, procuram retirar capacidade negocial ao contribuinte!!!
Mais, quando um cidadão quando está a votar num político (num partido) não concorda necessariamente com tudo o que esse político diz!
Leia-se, um político não se pode limitar a apresentar propostas (promessas) eleitorais... tem também de referir que possui a capacidade de apresentar as suas mais variadas ideias de governação em condições aonde o contribuinte/consumidor esteja dotado de um elevado poder negocial!!!
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Caso 1:
O CONTRIBUINTE TEM QUE SE DAR AO TRABALHO!!!
-» Leia-se: o contribuinte tem de ajudar no combate aos lobbys que se consideram os donos da democracia!
---»»» Democracia Semi-Directa «««---
-» Isto é, votar em políticos não é (não pode ser) passar um cheque em branco isto é, ou seja, os políticos e os lobbys pró-despesa/endividamento poderão discutir à vontade a utilização de dinheiros públicos... só que depois... a ‘coisa’ terá que passar pelo crivo de quem paga (vulgo contribuinte).
-» Leia-se: deve existir o DIREITO AO VETO de quem paga!!!
[ver blog « http://fimcidadaniainfantil.blogspot.pt/ »]
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Caso 2:
CONCORRÊNCIA A SÉRIO!!!
Não há necessidade do Estado possuir negócios do tipo cafés (etc), porque é fácil a um privado quebrar uma cartelização... agora, em produtos de primeira necessidade (sectores estratégicos) - que implicam um investimento inicial de muitos milhões - só a concorrência de empresas públicas é que permitirá COMBATER EFICAZMENTE A CARTELIZAÇÃO privada.
[ver blog « http://concorrenciaaserio.blogspot.pt/ »]
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P.S.
Outros Direitos que já há alguns anos (comecei nos fóruns clix e sapo) aqui o je vem divulgando:
---1--- O Direito à Sobrevivência de Identidades Autóctones:
-» Os 'globalization-lovers', UE-lovers e afins... que fiquem na sua... desde que respeitem os Direitos dos outros... e vice-versa.
-» Pelo Direito à Sobrevivência de Identidades Autóctones, ver blog http://separatismo--50--50.blogspot.com/.
---2--- O Direito à Monoparentalidade em Sociedades Tradicionalmente Monogâmicas:
-» Promover a Monoparentalidade (sem 'beliscar' a Parentalidade Tradicional, e vice-versa) é evolução natural das sociedades tradicionalmente monogâmicas - ver blogs http://tabusexo.blogspot.com/ e http://existeestedireito.blogspot.pt/.