As Associações que representam os Praças e Oficiais da Policia e do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas atendem o chamado dos Parlamentares Federais da Frente Parlamentar da segurança Pública e participarão, juntamente com representantes de todos os estados da federação, da mobilização contra a aprovação do Projeto de Lei 257.
Entidades Amazonenses que irão para Brasilia dia 05/04/2016:
AOPBMAM - Associação dos Ofíciais da Policia e do Corpo de Bombeiros.
ASSOAPBMAM - Associação dos Sargentos, Subtenentes e Ofíciais Administrativos da Policia e do Corpo de Bombeiros.
ACS - Associação de Cabos e Soldados da Policia e do Corpo de Bombeiro.
APEAM - Associação dos Praças do Amazonas.
Entenda o caso.
Os Governadores de todo país, juntamente com a bancada do governo no congresso nacional, busca a aprovação do projeto de lei - PL/257, que está tramitando em regimede urgência e visa colocar na conta dos servidores públicos dos Estado a fatura da má gestão do governo federal. Por isso, os presidentes e integrantes de entidades estarão presente, nesta quinta-feria, dia 05/04/2016, em Brasília, a fim de lutar pela não aprovação desta PL que vai autorizar aos governos a negar promoções, parcelar salários e em alguns casos autorizar até demissão voluntária.
Representantes Sindicais em Alerta
Foi detectado pelas centrais sindicais que apenas um artigo que altera de uma vez 38 itens da Lei de Responsabilidade Fiscal, aquela que impede os governos de gastarem mais do que arrecadam. Segundo representantes sindicais presentes no local. a ideia inicial é barrar o PL 257/2016, inicialmente removendo o pedido de urgência solicitado pelo governo, e tentar enterrá-lo em debates na Câmara dos Deputados.
"Existem inúmeras ações que o Governo Federal pode e deve fazer para conseguir aumentar a arrecadação, tais como fiscalizar a sonegação fiscal ou mesmo a reforma tributária, esses são apenas alguns dos exemplos possíveis", afirmou um Polícial Militar do Distrito Federal.
"A mobilização dos servidores federais e estaduais e a atenção para as tentativas de ataque aos interesses e direitos do funcionalismo e do serviço público devem ser constantes, em especial nesse período em que o governante quer jogar a responsabilidade da falta de gestão para a conta dos servidores", afirmou outro servidor público federal.
Proposta Polêmica
Dentre as polêmicas que a aprovação do PLC 257/2016 acarretará, destacam-se: a aprovação de uma 'Nova Lei de Responsabilidade Fiscal', aumento na alíquota de contribuição previdenciária dos servidores publicos, a instituição da previdência complementar que, até o presente momento, é opcional, entre outras demandas.
Nesse artigo foi destacado o impacto direto ao servidor público em caso de aprovação do PLP 257/2016, porém ele influenciará também na relação de dívidas entre estados e a União e na forma que o governo gerencia suas estatais.
Frente Parlamentar da Segurança Pública
Ciente disso, a bancada da Segurança Pública no Congresso resolveu se mobilizar, os deputados federais Alberto Fraga (DEM-DF), Major Olímpio (SD-SP), Major Rocha (PSD-AC), Cap Augusto (Pr-SP), Subten Gonzaga (PDT-MG) e Cabo Sabino (PR-CE), convocam todos os policiais e bombeiros de todo país para que no dia 05 de abril estejam mobilizados no Congresso Nacional para impedir essa votação da lei aberração de um governo e um partido acuado e desesperado, sem saída e que está levando nosso país à bancarrota, motivo de chacota em todo mundo.
A frente parlamentar prometou que Policiais e Bombeiros do país, estarão presentes dia 05 de Abril à partir das 10:00 horas no Congresso Nacional e vão mostrar a força das classes.
Bancada Federal Amazonense Calada
A Bancada Amazonense no congresso Nacional ainda não se pronunciou sobre a não aprovação deste projeto de lei.
Nenhum comentário:
Postar um comentário