Segunda fase da reforma deve gerar economia de R$ 500 milhões.
Medida extingue Secretaria para Povos Indígenas e cria Fundação.
O Governo do Amazonas encaminhou na terça-feira (29) para a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM) a mensagem governamental 072/2015 com as novas mudanças na estrutura administrativa do Executivo. O governador José Melo afirma que a segunda fase da reforma deve gerar economia de R$ 500 milhões nos gastos públicos.
Entre as mudanças estão a transferência para a Secretaria de Estado de Assistência Social (Seas) das funções da Secretaria de Pessoa com Deficiência (Seped), a absorção pela Secretaria de Estado de Juventude, Esporte e Lazer (Sejel) das atribuições da Fundação Vila Olímpica (FVO), e a criação da Fundação Estadual do Índio (FEI), com autonomia jurídica, administrativa e financeira.
Entre as mudanças estão a transferência para a Secretaria de Estado de Assistência Social (Seas) das funções da Secretaria de Pessoa com Deficiência (Seped), a absorção pela Secretaria de Estado de Juventude, Esporte e Lazer (Sejel) das atribuições da Fundação Vila Olímpica (FVO), e a criação da Fundação Estadual do Índio (FEI), com autonomia jurídica, administrativa e financeira.
saiba mais
Em entrevista à imprensa durante o durante o lançamento do novo Portal da Mulher Amazonense e do aplicativo “Alerta Rosa”, Melo anunciou que a folha de pagamento dos servidores públicos e comissionados do Amazonas será alvo de auditoria. Melo acredita que a fiscalização deve economizar mais de R$ 100 milhões aos cofres públicos.
De acordo com a Secretaria de Estado de Comunicação Social, o projeto de lei enviado à ALE representa a continuidade da reestruturação iniciada em março deste ano, quando houve fusão de secretarias, extinção de pastas, redução do número de cargos comissionados e um amplo cronograma de revisão de gastos em contratos com prestadores de serviços e fornecedores.
"O pacote de medidas resultou em uma economia em torno de R$ 700 milhões, contribuindo para que o Estado enfrentasse os efeitos da crise econômica brasileira sem prejudicar os serviços prestados à população", comunicou.
De acordo com a Assembleia Legislativa, a previsão é de que os projetos sejam votados na quarta-feira da semana que vem, dia 7 de outubro, segundo o presidente da Casa, deputado Josué Neto (PSD).
Mudanças
A nova fase de ajustes na administração está contemplando órgãos que desempenham atividades semelhantes, segundo o Governo. É o caso da integração entre a Seped e a Seas, ambas direcionadas à área social. O critério é o mesmo adotado para a incorporação pela Sejel das funções da Fundação Vila Olímpica. O orçamento da Fundação, que é oriundo de arrecadação própria, será destinado ao Fundo Estadual de Esporte e Lazer, que ainda vai ser criado.
De acordo com a Secretaria de Estado de Comunicação Social, o projeto de lei enviado à ALE representa a continuidade da reestruturação iniciada em março deste ano, quando houve fusão de secretarias, extinção de pastas, redução do número de cargos comissionados e um amplo cronograma de revisão de gastos em contratos com prestadores de serviços e fornecedores.
"O pacote de medidas resultou em uma economia em torno de R$ 700 milhões, contribuindo para que o Estado enfrentasse os efeitos da crise econômica brasileira sem prejudicar os serviços prestados à população", comunicou.
De acordo com a Assembleia Legislativa, a previsão é de que os projetos sejam votados na quarta-feira da semana que vem, dia 7 de outubro, segundo o presidente da Casa, deputado Josué Neto (PSD).
Mudanças
A nova fase de ajustes na administração está contemplando órgãos que desempenham atividades semelhantes, segundo o Governo. É o caso da integração entre a Seped e a Seas, ambas direcionadas à área social. O critério é o mesmo adotado para a incorporação pela Sejel das funções da Fundação Vila Olímpica. O orçamento da Fundação, que é oriundo de arrecadação própria, será destinado ao Fundo Estadual de Esporte e Lazer, que ainda vai ser criado.
A Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) também está incluída nessa nova etapa da reforma. A pasta passa a ser responsável pela supervisão das unidades do Programa de Atendimento ao Cidadão (PAC), antes sob a responsabilidade da Ouvidoria Geral do Estado.
Com a extinção da Secretaria de Estado para Povos Indígenas, o Governo cria a Fundação Estadual do Índio, também integrada à estrutura da Sejusc. A nova Fundação será dotada de personalidade jurídica de direito público e autonomia administrativa e financeira e será responsável por dar continuidade à implementação da política de etnodesenvolvimento em parceria com outras entidades.
Com a extinção da Secretaria de Estado para Povos Indígenas, o Governo cria a Fundação Estadual do Índio, também integrada à estrutura da Sejusc. A nova Fundação será dotada de personalidade jurídica de direito público e autonomia administrativa e financeira e será responsável por dar continuidade à implementação da política de etnodesenvolvimento em parceria com outras entidades.
Além das fusões e criação de novos órgãos, o projeto de reforma também prevê a transferência de cargos da Superintendência Estadual de Habitação (Suhab) para a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Secretaria de Estado de Política Fundiária (SPF).
Com o projeto de lei, a Secretaria Executiva do Orçamento fica subordinada diretamente ao Gabinete do Governador, integrando a estrutura da Casa Civil, e a Secretaria de Estado de Representação em Brasília (SERGB) passa a ser denominada Secretaria de Estado de Relações Institucionais e Representação do Amazonas (Serira). Além da mudança de nome, a Serira passa a incorporar a Comissão de Cooperação e Relações Institucionais do Governo do Estado. O cargo de presidente da comissão será exercido pelo titular da Serira.
Com o projeto de lei, a Secretaria Executiva do Orçamento fica subordinada diretamente ao Gabinete do Governador, integrando a estrutura da Casa Civil, e a Secretaria de Estado de Representação em Brasília (SERGB) passa a ser denominada Secretaria de Estado de Relações Institucionais e Representação do Amazonas (Serira). Além da mudança de nome, a Serira passa a incorporar a Comissão de Cooperação e Relações Institucionais do Governo do Estado. O cargo de presidente da comissão será exercido pelo titular da Serira.
Nenhum comentário:
Postar um comentário