'Veto da Suframa' é mantido, mas governo promete cumprir acordo para reestruturar salários
Ministério do Planejamento assegura que deverá encaminhar ao Congresso Nacional, na primeira quinzena de outubro, um projeto de lei tratando sobre o plano de cargos e salários, metas de desempenho, equiparação salarial com outros órgãos e reestruturação da carreira dos servidores da autarquia
Sessão do Congresso Nacional entrou pela madrugada |
O Congresso
Nacional manteve a maioria dos 32 vetos presidenciais votados pelos parlamentares
entre noite da última terça-feira (22) e a madrugada de hoje (23). Entre eles
estava o Veto 10/2015 que tratava originalmente da remuneração dos servidores
dos ex-territórios do Amapá, Roraima e Rondônia e ainda da nova tabela de
vencimentos e gratificações para os servidores da Superintendência da Zona
Franca de Manaus (Suframa), que havia entrado no texto da MP 660/15.
Na
votação dos sete itens relacionados à Suframa – 006.24 a 006.30 – os oito
deputados federais do Estado do Amazonas votaram “não”, contra o veto da
presidente Dilma Rousseff. Mas, o resultado de 207 a 187 mostrou que a postura
política da bancada não foi suficiente para derrubar o veto presidencial que
exige apoio de pelo menos 257 deputados e 41 senadores. Não foram computados os
votos dos três senadores do Amazonas porque o quórum de votação da Câmara dos
Deputados foi suficiente para manter a decisão de Dilma.
O rolo
compressor, armado pelo Palácio do Planalto para a manutenção dos vetos, já era
esperado, mas, estranhamente, os dois destaques do veto 10 da Suframa –
apresentados pelo PSD, do senador Omar Aziz, e pelo bloco Socialismo e
Democracia, que tem o PCdoB da senadora Vanessa Grazziotion, foram retirados na
hora da votação. Esses destaques permitiam que se votassem separadamente o
artigo 9º e os demais itens relacionados aos salários dos 730 servidores.
Questionado
sobre o destaque do PSD, o senador Omar Aziz explicou que o líder do PMDB, no
Senado, Eunício Oliveira (CE), pediu a retirada de assinatura do partido porque
já havia um acordo na mesa de negociações envolvendo tanto a Suframa quanto os
servidores dos ex-territórios do Amapá, Roraima e Rondônia. Os parlamentares da
oposição desses Estados questionaram a decisão do PMDB e da mesa do Congresso.
“Embora
eu tenha votado ‘não’, contrário a todos os vetos, a bancada da Amazônia teria
pouca força para vencer a disputa já que o PMDB, que tem a maioria dos votos,
tinha retirado o apoio aos nossos destaques. Além do mais, a senadora Vanessa,
ao se manifestar na sessão, anunciou que já havia um acordo com o Governo”,
justificou o coordenador da bancada do Amazonas, Omar Aziz.
Sem
querer levar a culpa sozinha pela retirada dos destaques, Vanessa Grazziotin
lembrou do discurso que fez na noite de terça-feira: “Eu só retirei o
requerimento 23, do nosso bloco, porque o presidente Renan Calheiros anunciou
que o requerimento 24, do PSD, do senador Omar, havia sido retirado antes.
Também comuniquei à Casa do acordo com os servidores Suframa e o Governo no
sentido de atualizar seu plano de cargos e salários”, declarou a senadora.
SAIBA MAIS
O
presidente do Sindicato dos Servidores da Suframa (Sindframa), Anderson
Belchior, espera que o acordo anunciado pelos parlamentares do Amazonas seja
cumprido pelo Governo Federal. Lamentou, no entanto, a retirada dos destaques
porque, segundo ele, a votação em separado dos itens relacionados aos
trabalhadores serviria como pressão do plenário, como ocorreu com os vetos do
aumento dos servidores do Judiciário (que não foi analisado) e dos aposentados
e pensionistas da Previdência Social. Belchior informou que haverá reunião
entre o Sindicato e o Governo na semana sobre o acordo.
Planejamento promete encaminhar projeto da Suframa em outubro
O
secretário executivo do Ministério do Planejamento, Dyogo Henrique de Oliveira,
informou que o acordo com os servidores da Suframa está mantido e será
cumprido. O Governo deverá encaminhar ao Congresso Nacional, na primeira
quinzena de outubro, um projeto de lei tratando sobre o plano de cargos e
salários, metas de desempenho, equiparação salarial com outros órgãos (possivelmente
com o Inmetro) e reestruturação da carreira dos servidores da autarquia. “À
tarde, telefonei para o secretário Dyogo para saber sobre o acordo, quando o
projeto será encaminhado ao Congresso porque os trabalhadores não podem ser
penalizados. Esperamos, sinceramente, que a promessa seja cumprida”, declarou a
senadora Vanessa Grazziotin.
Preocupado
com o acordo que resultou na manutenção do veto 10, da Suframa, o deputado
Pauderney Avelino (DEM-AM) disse que foi buscar no projeto de lei orçamentária
de 2016 as referências sobre aumento de servidores da União. Lá, constatou que
estão previstos R$ 13,96 bilhões para reestruturação de carreiras e remuneração
de servidores. “Houve um aumento porque em 2015, o valor destinado era de R$ 10
bilhões. Espero que nesse montante estejam os R$ 30 milhões que os servidores
da Suframa reivindicam”, declarou líder da oposição no Congresso.
fonte: http://acritica.uol.com.br/noticias/sa_0_1436256419.html
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