Fux, entretanto, rejeitou impugnação prévia do ex-presidente
O
presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Fux, considerou hoje (1º)
que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está inelegível. A afirmação do
ministro consta na decisão na qual ele rejeitou um pedido de um cidadão para
barrar a candidatura do ex-presidente antes mesmo do período de registro, que
termina em 15 agosto.
Embora tenha rejeitado o pedido
do advogado por entender que o profissional não pode contestar o registro de
candidatura, Fux reconheceu a inelegibilidade, mas disse que não pode decidir
sobre a questão.
“Não obstante vislumbrar a
inelegibilidade da chapa do requerido, o vício processual apontado impõe a
extinção do processo”, decidiu Fux.
Lula é pré-candidato à
Presidência da República, mas pode ser barrado pela Lei da Ficha Limpa devido à
condenação na segunda instância. No entanto, a inelegibilidade não é
automática, e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) precisa analisar o pedido para
Lula concorrer. De acordo com o PT, o pedido de registro será feito no dia 15
deste mês, último dia previsto no calendário eleitoral.
Lula está preso desde 7 de abril
na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Ele foi condenado a 12 anos
e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro na segunda
instância da Justiça Federal, o que o enquadra nos critérios de inelegibilidade
da Lei da Ficha Limpa. Ele recorre em instâncias superiores contra a
condenação.
fonte: Agência Brasil
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