Os mutuários voltarão a poder financiar imóveis de
valor mais alto com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O
Conselho Monetário Nacional (CMN) elevou para R$ 1,5 milhão o teto de valor das
unidades que podem ser adquiridas por meio do Sistema Financeiro de Habitação
(SFH), que empresta dinheiro com recursos do FGTS com juros menores que as
taxas de mercado.
O novo teto vai beneficiar todas as regiões do país
e valerá para o financiamento de imóveis residenciais novos contratados a
partir de 1º de janeiro próximo. Concedidos com recursos do FGTS e da poupança,
os financiamentos do SFH cobram juros de até 12% ao ano. Acima desses valores,
valem as normas do Sistema Financeiro Imobiliário (SFI), com taxas mais altas e
definidas livremente pelo mercado.
Flexibilização
Além de elevar o teto dos financiamentos com recursos
do Fundo de Garantia, o CMN flexibilizou a parcela que os bancos são obrigados
a aplicar em crédito imobiliário. Até agora, os bancos precisavam destinar 65%
dos recursos da poupança para o financiamento de imóveis, dos quais 80% (o
equivalente a 52% dos depósitos na caderneta) deveriam ser empregados no SFH.
Com a decisão de hoje, o sublimite de 80% deixará
de vigorar em janeiro. Dessa forma, os bancos poderão usar os recursos da
poupança para financiarem imóveis de qualquer valor, a critério de cada
instituição. No entanto, os bancos que concederem crédito para imóveis de até
R$ 500 mil terão o valor multiplicado por 1,2 para facilitar o cumprimento da
exigência de usarem 65% da poupança no financiamento imobiliário.
Estímulo à construção
Segundo o Banco Central (BC), as medidas foram
tomadas para estimular a construção civil. Recentemente, entidades do setor
reclamaram que a indústria da
construção continua a recuar e a enfrentar dificuldades para
sair da crise por causa do alto custo dos financiamentos.
“Esse conjunto de aperfeiçoamentos, ao flexibilizar
e simplificar as regras do direcionamento, pretende estimular a entrada de
novos operadores e a melhor segmentação de mercado. Espera-se, ainda, uma maior
compatibilidade entre a oferta e a demanda de financiamentos, respeitando-se a
estrutura e as características de nosso mercado imobiliário. A maior liberdade
para contratação pode estimular também o desenvolvimento do mercado de
securitização [conversão de papéis] e de títulos com lastro em operações
imobiliárias, atraindo novos recursos para o setor”, explicou o BC em nota.
Teto permanente
Em novembro de 2016, o CMN tinha reajustado o teto
de financiamento de imóveis pelo SFH de R$ 650 mil para R$ 800 mil, na maior
parte do país, e de R$ 750 mil para R$ 950 mil no Distrito Federal, em Minas
Gerais, no Rio de Janeiro e em São Paulo. Em fevereiro do ano passado, o limite
foi reajustado para R$ 1,5 milhão por unidade em todas as regiões do país valor que vigorou até o fim do ano passado.
Em janeiro deste ano, tinham passado a valer o teto
anterior, de R$ 950 mil, para quatro unidades da Federação, e de R$ 750 mil no
restante do país. Segundo o BC, o valor máximo de R$ 1,5 milhão por imóvel será
permanente.
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