‘É necessária a realização de audiências públicas
para a discussão popular do projeto de lei que define as diretrizes do
orçamento do Estado. ’
Os deputados José Ricardo (PT), Luiz Castro (PPS) e
Serafim Corrêa (PSB), concordam em discutir com a população as Leis e
Diretrizes Orçamentárias, (LDO).
Em contagem regressiva para o recesso, os deputados estaduais devem
fazer uma “força-tarefa” na próxima semana. Antes da pausa, prevista para
iniciar na quinta-feira (16), matérias importantes devem ser discutidas e
votadas, como a Lei Orçamentária Ordinária (LDO) e a Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) dos Cartorários.
Porém, a falta de um debate com a sociedade é motivo de protesto por
parte de alguns parlamentares, que cobram a realização de audiências públicas
para assuntos de interesse coletivo.
O deputado José Ricardo (PT) é um dos que cobra mais participação
popular na LDO e no Plano Plurianual (PPA) do Governo do Estado. Ambos estão em
tramitação na Assembléia Legislativa do Amazonas (ALE-AM). Segundo ele, não há
a devida divulgação dos encontros nos municípios, enquanto, na capital, nem se
realiza uma reunião aberta.
“Eu realizei uma audiência pública, na Praça da Polícia, há três
semanas, para ouvir sugestões à LDO. Vim de lá com uma lista enorme. Você tem
que criar mecanismos”, disse.
Para Luiz Castro (PPS), é preciso “trazer” a sociedade para dentro das
casas legislativas e “democratizar as relações”. Principalmente, quando se
trata de dinheiro público, proveniente do bolso dos cidadãos. Ele defende a
realização de audiências públicas.
“É algo importante você debater, discutir tudo o que diz respeito à
aplicação do recurso público nas execuções das políticas públicas. E não temos
que ter medo desse debate. O debate faz parte da democracia e é muito
importante para a credibilidade do próprio Poder Legislativo”, ressaltou.
Na opinião do deputado Belarmino Lins (PMDB), vice-presidente da Casa,
até há reuniões abertas à população para tratar de assuntos relevantes. Porém
estas não cumprem efetivamente o papel de utilidade pública. “Há uma demonstração
inequívoca de que as matérias de grande interesse público e coletivo têm
obedecido a um processo de debate, de discussão, de audiências públicas. É
necessário intensificarmos as ações para que não sejamos surpreendidos com a
votação. Diferentemente daquilo que a Assembléia vem praticando”, ponderou.
Desencantado
Na contramão dos colegas, Serafim Corrêa (PSB) afirma que esse tipo de
reunião não é de interesse da população e que os agentes políticos devem
“despertar” a sociedade para a importância da democracia.
“Eu não tenho nenhuma dificuldade em participar de discussão, audiências
públicas. Mas se você convidar, hoje, para uma audiência pública de LDO, vai
ver que o público será diminuto. Nessa altura da vida eu não posso me permitir
mais nenhuma ilusão. Fiz isso à vida inteira, mas eu me sinto um ‘pregador no
deserto’. Estou sendo sincero”, disse.
Fonte: http://acritica.uol.com.br/noticias/LDO_2016_0_1391260897.html
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