Deputado Estadual Josué Neto (PSD) |
Por conta da crise hídrica enfrentada no país e
a necessidade de adoção de novas medidas para economia e reaproveitamento de
água, um Projeto de Lei (PL), de autoria do presidente da Assembleia
Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Josué Neto (PSD), torna
obrigatória a instalação de cisternas para captação de água das chuvas no
Estado do Amazonas. O PL está em tramitação na Casa Legislativa.
Segundo o PL, a obrigatoriedade vale para
todos os imóveis construídos a partir da vigência da Lei, especificamente para
aqueles com área de 300 metros quadrados ou mais de construção. A determinação
é que as cisternas poderão ser construídas de alvenaria ou adquiridas em
material pré-fabricado como plástico ou fibra de vidro. As cisternas
construídas em alvenaria deverão seguir projeto elaborado por profissional
competente e qualificado.
Se o PL for aprovado, especificará a
capacidade das cisternas de acordo com o tamanho do imóvel. Um imóvel com até
350 m² de área construída deverá ter instalado em suas dependências uma
cisterna de 500 litros. Já o imóvel de 351 até 500 m² de área construída deverá
ter uma cisterna de 800 litros. Os de 501 a 1.000 m² de área construída terão
cisternas de 1.000 litros. Os acima de 1.001 m² de área construída deverão ter
cisternas com capacidade de 1.500 litros.
O deputado esclarece no Projeto de Lei que
a água coletada e armazenada não poderá ser utilizada para fins de consumo,
devendo ser utilizada com a finalidade de irrigação de jardins, limpeza ou
qualquer outra forma que não seja o consumo.
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