A deputada estadual Alessandra Campêlo (PCdoB) entregou na quinta-feira (20), uma representação no Ministério Público Estadual (MPE) contra a prefeitura de Manaus, em razão do descumprimento da lei que instituiu o programa Bolsa-Atleta Municipal. Segundo o último levantamento, o prejuízo ao esporte local é enorme, pois 56 atletas e paratletas de alto rendimento estão sem receber o benefício desde o começo do ano.
A ida ao MP se deu horas depois de a parlamentar fazer um duro discurso contra a prefeitura na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), no qual ela criticou a manobra da Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer (Semjel) para mudar os critérios de pagamento da bolsa. “Para eles mudarem a regra da Bolsa-Atleta, seria preciso fazer uma nova lei. Os atletas estão desde janeiro sem receber. O prefeito de Manaus e o secretário municipal de Esportes não estão acima da lei e precisam pagar o benefício dos atletas e paratletas”, disparou Alessandra.
Ao não pagar o benefício de R$ 4 mil aos competidores de ponta das mais diversas modalidades, a deputada acredita que a prefeitura está diminuindo consideravelmente as possibilidades de classificação de representantes do esporte amazonense nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016.
Como funciona o programa
Instituída pelo ex-prefeito Amazonino Mendes por meio do Decreto nº 1.507 de março de 2012, que regulamentou a Lei nº 1.595, de 5 de outubro de 2011, a Bolsa-Atleta concedida pela Semjel, no valor mensal de R$ 4 mil, durante o prazo de um ano. Aqueles classificados para as Olimpíadas, Paralimpíadas, Jogos Pan-Americanos e Parapan-Americanos terão acréscimo de R$ 1 mil, recebendo R$ 5 mil.
Pela lei, que segundo a deputada está sendo desrespeitada, têm direito ao benefício atletas amazonenses praticantes de esportes de alto rendimento, em modalidades olímpicas e paraolímpicas. Para Alessandra, a lei precisa ser cumprida por todos, inclusive pelo prefeito Arthur Neto (PSDB) e o secretário Sildomar Abtibol (Semjel). Para a deputada, não se trata de um favor aos atletas e paratletas do Amazonas, mas uma questão de Justiça.
Para ter direito ao benefício, o atleta deve se enquadrar nos requisitos estabelecidos pela lei, entre eles ter idade mínima de 14 anos incompletos até o término das inscrições, estar registrado em entidade regional de administração e prática do desporto no Estado do Amazonas, ter participado de competição esportiva em âmbito internacional como membro da seleção brasileira no ano imediatamente anterior em que tiver sido solicitada a Bolsa-Atleta, apresentar plano anual de participação em, no mínimo, uma competição oficial da modalidade e categoria, e de preparação ou treinamento para competições de âmbito estadual, nacional e internacional.
Texto: Assessoria da Deputada
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