Parlamentar Amazonense lamenta decisão da Justiça que prejudica os praças da policiais militares

Deputado Estadual Cabo Maciel (PR - AM)

Em pronunciamento da tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), na manhã desta quarta-feira (26), o deputado estadual Cabo Maciel (PR), considerou como negativa a decisão tomada pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), derrubando a Lei que favoreceria os policiais militares em prestar concurso para o cargo de oficial, independente do limite de idade.

ENTENDA O CASO

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) julgou procedente a anulação da lei estadual que liberava o limite de idade aos policiais militares para participar de curso de formação de oficiais. Agora, para participar, precisa ter  entre 18 e 28 anos completos. Trata-se da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida pelo Ministério Público Estadual (MP-AM), em agosto de 2013, contra o artigo 2º da Lei Estadual 3.372/2012. A decisão do Pleno foi unânime, nos termos do voto do relator, desembargador Cláudio Roessing.

A Policia Militar entende que no processo seletivo é necessário limitar a idade do candidato a 28 anos tanto para soldado como para oficial da PM. O requisito, idade, deixa de fora da concorrência os praças da Policia Militar que fazem parte da instituição e possuem mais de 28 anos de idade. A solução para esse impasse seria a aprovação de Projeto de Lei que instituísse a Carreira Única. 

CARREIRA ÚNICA

“A carreira fica mais atrativa e a polícia aproveitará seus melhores quadros”, disse o chefe do Estado-Maior, coronel Robson Rodrigues — que se tivesse entrado na PM como praça, não teria chance de chegar ao cargo que ocupa. “Teremos apenas um concurso, uma única entrada, ao contrário de hoje, em que existem dois separando praças e oficiais.”

POLÍCIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO MUDA ACESSO. SOLDADO AGORA PODE CHEGAR A OFICIAL

Ideia do comando segue modelo americano, em que se chega ao topo da carreira vindo de baixo. Praças poderão virar oficiais da PM, que mudou o acesso à graduação. Assim como propõe a PEC 46 da Carreira Única de autoria do Deputado CABO JÚLIO.

Fonte: http://blogdocabojulio.blogspot.com/2015/02/carreira-unica-policia-militar-do-rio.html#lkWz6c1yCCCm3zab.99