Deputado Federal Hissa Abrahão protocola (PEC) em defesa da Zona Franca de Manaus.

O Deputado Federal Hissa Abrahão (PPS-AM)

Brasília – O Deputado Federal Hissa Abrahão (PPS-AM), Protocolou nesta terça-feira, uma Proposta de emenda Constitucional que visa dar maior segurança jurídica ao modelo da Zona Franca de Manaus. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) tem como objetivo dificultar a tramitação de toda e qualquer propostas que atente contra a ZFM.

Vídeo - Deputado Hissa Abrahão protocolando (PEC)

Medida provisória 675 – (Prejudicial à Zona Franca de Manaus)

Senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR).

O relatório da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) sugere uma alíquota mais alta para a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) cobrada das instituições financeiras do que a proposta pelo governo na Medida Provisória 675. O Palácio do Planalto propunha um aumento de 15% para 20% da alíquota da contribuição para bancos. No relatório, a senadora estabelece uma cobrança de 23% para bancos e outras instituições e 17% para cooperativas de crédito.

A proposta ainda reduz de 20% para 17% a alíquota de IPI incidente sobre o concentrado utilizado pelo segmento de refrigerantes fabricados na Zona Franca de Manaus. Na prática, como a Zona Franca conta com isenção, essas empresas têm crédito tributário correspondente aos 20%. Com a mudança, o crédito é reduzido para 17%. O texto ainda precisa ser aprovado em comissão mista e no plenário do Congresso.

Bancada Amazonense em Brasília

Reunião da bancada do Amazonas. Na oportunidade, foi tratado da proteção da Zona Franca de Manaus frente à Medida Provisória 675, que pode comprometer o bom funcionamento da ZFM.