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| TRE adiou, mais uma vez, o prosseguimento do julgamento de um processo contra Melo, a pedido do juiz Marco Antônio Pinto. |
Manaus - Os advogados do ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga (PMDB), derrotado nas eleições para o governo do Estado, em 2014, ingressaram com uma reclamação disciplinar na Corregedoria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra um membro do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), pelo excesso de pedidos de vista em processos contra o governador, José Melo (PROS).
No pedido à Corregedoria do TSE, não consta o nome do magistrado denunciado. De acordo com o advogado de Braga, Daniel Nogueira, a reclamação disciplinar é contra o juiz Marco Antônio Pinto da Costa.
Na última semana, o juiz pediu vista de uma representação na qual a coligação ‘Renovação e Experiência’, comandada por Braga nas últimas eleições, pede a cassação do registro de candidatura do governador, José Melo (PROS), por usar membros e aparato da Polícia Militar do Amazonas (PMAM) na propaganda eleitoral.
A representação foi ingressada no TRE-AM, em 9 de setembro de 2014, e, até esta quarta-feira (19), segundo os advogados de Braga, não havia decisão em qualquer instância da Justiça Eleitoral.
O relator da representação, juiz Affimar Filho, votou pela cassação de José Melo e do vice-governador, Henrique Oliveira (SDD), e aplicação de multa de R$ 106 mil. Affimar deixará de ser membro do TRE-AM a partir de hoje, por conta do término do biênio na Corte.
Na reclamação disciplinar, os advogados de Braga alegam que o membro do TRE-AM vem pedindo vistas, reiteradamente, para “procrastinar os julgamentos”.
No texto, os advogados afirmam que o membro do TRE-AM “visa, a todo custo, retardar e obstar a marcha processual de todos os processos (total:35) em que o reclamante (Braga) e sua coligação pleiteiam a aplicação de multas e/ou a cassação do governador e do vice-governador eleitos no Amazonas”.
O juiz Marco Antônio afirmou desconhecer a reclamação, mas disse estar tranquilo. “Não tenho conhecimento desta reclamação, mas quanto às duas outras ingressadas no CNJ (Conselho Nacional de Justiça, que também foram ingressadas por Braga por demora na devolução de processos no TRE) elas foram foram arquivadas liminarmente. Eu não fui sequer ouvido. A relatora recebeu e arquivou”, disse.
Sobre os pedidos de vista, Marco Antônio disse que o prazo estipulado pelo regimento do TRE, de devolver os processo na sessão posterior ao pedido de vista, é muito curto. “Você pega um processo em que o relator leva meses e meses para instruí-lo e preparar um relatório e se exige que outro julgador profira um voto com segurança em um dia ou 48 horas é até risível”, disse .
Sobre os pedidos de vista, Marco Antônio disse que o prazo estipulado pelo regimento do TRE, de devolver os processo na sessão posterior ao pedido de vista, é muito curto. “Você pega um processo em que o relator leva meses e meses para instruí-lo e preparar um relatório e se exige que outro julgador profira um voto com segurança em um dia ou 48 horas é até risível”, disse .
A reclamação disciplinar foi ingressada, no dia 14 de agosto, dois dias após o juiz pedir vista da representação, durante julgamento no TRE-AM, no dia 12 de agosto deste ano.
No dia 13 deste mês, os advogados de Eduardo Braga ingressaram com uma petição no TRE-AM solicitando que a presidente do tribunal, desembargadora Socorro Guedes, fizesse cumprir o prazo para retorno à pauta dos processos com pedido de vista.
Na sessão da última sexta-feira, o juiz Marco Antônio Pinto da Costa informou que devolveria a representação, com o voto vista, para julgamento na sessão desta quarta-feira. Nesta quarta, ele informou que não teve tempo suficiente para analisar o voto do relator e pediu o adiamento do julgamento. A previsão é que a representação retorne a julgamento na primeira sessão do tribunal do mês de setembro deste ano.
“Foi um prejuízo anunciado. Anunciamos que isso (adiamento) aconteceria na petição à presidência (do TRE), mas evidentemente não há uma adequação na gestão para que esse tipo de situação não ocorra. Com o novo adiamento, analisaremos o caso, mas certamente essa situação não passará em branco”, disse o advogado de Braga, Daniel Nogueira.
fonte: http://new.d24am.com/noticias/politica/braga-questiona-excessode-adiamentos-acoes-contra-melo/138793
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